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    Gestão de RPPS

    ISP-RPPS: o que é o índice e o que mostrou o ISP 2025

    No ISP-RPPS 2025, só 32 dos 2.133 regimes tiveram nota A e 886 ficaram com D. Como o índice é calculado, os grupos de porte, o que ele decide na certificação, na taxa de administração e no Pró-Gestão, e o que já se sabe do ISP 2026.

    12 min de leitura
    ISP-RPPS: o que é o índice e o que mostrou o ISP 2025

    Atualizado em 15 de novembro de 2026. Números da planilha oficial de resultado final do ISP-RPPS 2025, publicada pelo Ministério da Previdência Social em 4 de dezembro de 2025, comparada ente a ente com a do ISP 2024. Os dados preliminares do ISP 2026 estão em validação, com prazo para os entes apontarem correções até 5 de dezembro de 2026.

    O ISP-RPPS, Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, chamado de indicador nas planilhas e no relatório do Ministério, é a avaliação anual que o Ministério da Previdência Social faz de cada regime próprio de estados, Distrito Federal e municípios, com conceitos, critérios e metodologia definidos pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 238). O índice junta nove indicadores em três dimensões, gestão e transparência, finanças e liquidez e atuária, e dá a cada regime uma nota final de A a D, comparando-o com regimes do mesmo porte. No ISP 2025, só 32 dos 2.133 RPPS tiveram nota A, e 886 ficaram com D. O índice também define o porte do regime, que decide qual certificação os dirigentes e conselheiros precisam ter.

    Em 30 segundos

    • O ISP 2025 avaliou 2.133 RPPS: 27 dos estados e do DF e 2.106 municipais.
    • Nota final: 32 regimes com A, 459 com B, 756 com C e 886 com D.
    • Porte: 617 pequenos, 1.323 médios, 159 grandes, 27 estados e DF e 7 sem classificação.
    • Em 2027, quando o ISP 2025 passa a valer para a certificação dos dirigentes e conselheiros, 482 RPPS sobem de porte.
    • O porte também define o teto da taxa de administração: de 3,6% no pequeno porte a 2,4% no grande, sobre a base de contribuição.
    • Os dados preliminares do ISP 2026 saíram em 6 de novembro de 2026. Correções só pelo Gescon, até 5 de dezembro, e sem informação nova.

    Como o ISP é calculado

    Cada indicador recebe A, B ou C conforme a posição do RPPS em relação aos limites do seu grupo e subgrupo. Um regime de pequeno porte, portanto, é comparado com outros de pequeno porte, e não com um estado. Os nove indicadores do ISP 2025 são estes:

    DimensãoIndicadorO que mede
    Gestão e transparênciaRegularidadeCritérios do extrato previdenciário em conformidade, com decisão judicial, e dias com CRP válido no ano
    Envio de informaçõesEntrega do DRAA, dos 12 DAIR e dos 6 DIPR do ano, do DPIN e da matriz de saldos contábeis
    Modernização da gestãoCertificação no Pró-Gestão: A nos níveis III e IV, B nos níveis I e II, C sem certificação
    Finanças e liquidezSuficiência financeiraReceitas contra despesas previdenciárias do ano
    Acumulação de recursosVariação do saldo das aplicações no DAIR em relação à despesa previdenciária
    Resultado da medida de equacionamento do déficitSe o regime adotou medida de equacionamento e o saldo cresceu acima do grupo (novo em 2025)
    AtuáriaCobertura dos compromissosAplicações financeiras em relação às provisões matemáticas do DRAA
    Sustentabilidade ou comprometimento atuarial da RCLPeso das provisões, e da dívida, sobre a receita corrente líquida do ente; vale a melhor das duas notas (novos em 2025)
    Reforma e previdência complementarReforma das regras de benefícios e vigência do regime de previdência complementar

    Na planilha oficial, cada letra vale pontos: A vale 1,5, B vale 1 e C vale 0,5. Os três indicadores de uma dimensão somam de 1,5 a 4,5 pontos: 4 ou 4,5 dão nota A na dimensão, 3 ou 3,5 dão B, e de 1,5 a 2,5 dão C. A nota final repete a conta com as três dimensões: 4,5 pontos (as três em A) dão A; 3,5 ou 4 dão B; 2,5 ou 3 dão C; 1,5 ou 2 dão D.

    Por isso a nota A é rara: ela exige A nas três dimensões. Um regime com A em gestão e em atuária, mas B em finanças, já fica com B.

    Os grupos de porte

    O porte sai do total de segurados ativos, aposentados e pensionistas, e o subgrupo, da maturidade da massa, que é a relação entre ativos e beneficiários. No ISP 2025, os limites vieram do Relatório Técnico nº 02/2025 da Dataprev, citado na própria planilha:

    GrupoCritério no ISP 2025RPPS
    Porte especialEstados e Distrito Federal27
    Grande porteAcima de 4.573 segurados e beneficiários159
    Médio porteDe 378 a 4.5731.323
    Pequeno porteMenos de 378617
    Não classificadoSem informação de segurados ativos7

    Dentro de cada porte municipal, o regime é de maior maturidade quando tem até 2,5324 ativos por aposentado ou pensionista, e de menor maturidade acima disso. Um RPPS com 467 ativos, 47 aposentados e 7 pensionistas, por exemplo, soma 521 pessoas (médio porte) e tem 8,6 ativos por beneficiário (menor maturidade).

    A régua mudou em 2025. Até o ISP 2024, os cortes eram relativos: pequeno porte abaixo da mediana dos municípios, médio da mediana ao percentil 95 e grande acima dele. Na planilha de 2024, isso deu um corte perto de 640 segurados para o pequeno porte. Com percentis, um regime podia mudar de grupo sem ter mudado de tamanho, e o Ministério passou a usar limites fixos, previstos para durar um ciclo de três anos (Relatório Final do ISP 2025 e Relatório Técnico nº 02/2025 da Dataprev). É por isso que 428 RPPS passaram de pequeno para médio porte de uma edição para a outra. Em um dos casos, o total de segurados e beneficiários caiu de 532 para 474, e o regime subiu de porte mesmo assim.

    O resultado do ISP 2025

    GrupoABCDTotal
    Estados e DF3109527
    Grande porte6566136159
    Médio porte212844315871.323
    Pequeno porte2109255251617
    Não classificado00077
    Total324597568862.133

    Quase metade dos estados (13 de 27) tem nota A ou B, contra 39% dos municípios de grande porte, 23% dos de médio e 18% dos de pequeno. Por dimensão, gestão e transparência é onde os regimes vão melhor: 1.594 têm A ou B. Em finanças e liquidez, 1.146 ficaram com C, e em atuária, 1.061.

    Entre os estados com pelo menos 20 RPPS, a maior proporção de notas A e B está em Rondônia (19 de 26), Santa Catarina (37 de 70), Rio Grande do Sul (146 de 331), Mato Grosso do Sul (22 de 52) e Espírito Santo (14 de 35). A menor está no Maranhão (nenhum de 46), no Amazonas (1 de 27), em Alagoas (3 de 73), em Goiás (9 de 169) e em Pernambuco (9 de 149). O Mapa dos RPPS mostra os regimes de cada estado com a carteira declarada no DAIR.

    2024 contra 2025: o que dá para comparar

    No ISP 2024, com 2.138 regimes, as notas finais foram 55 A, 775 B, 889 C e 419 D. Em 2025, o número de D dobrou, para 886. A comparação engana: o ISP 2025 trocou indicadores de finanças e de atuária, com a entrada da medida de equacionamento do déficit e dos indicadores ligados à receita corrente líquida. A nota final de um ano não se compara com a do outro.

    O próprio Ministério avisou, ao divulgar o resultado, que ele não é comparável com os anos anteriores. Nem a dimensão de gestão e transparência, que manteve os mesmos três indicadores, escapa: os cortes das notas passaram a ser limites fixos. Com essa ressalva, os regimes com A nessa dimensão passaram de 135 para 232, e os com C caíram de 859 para 539.

    O que já se sabe do ISP 2026

    A planilha de validação do ISP 2026, publicada em 6 de novembro de 2026, usa os demonstrativos de 2025 e o extrato previdenciário na posição de 31 de dezembro de 2025. Com a régua de porte fixa, as mudanças de grupo ficaram pequenas: 63 dos 2.131 regimes mudam em relação ao ISP 2025. São 28 que sobem de pequeno para médio porte, 25 que descem de médio para pequeno, 3 que sobem de médio para grande, 4 que descem de grande para médio e 3 que ficam sem classificação por falta de dados. Esses números ainda podem mudar com as correções pedidas até 5 de dezembro.

    A mesma planilha mostra quantos regimes tinham critérios irregulares no extrato no fim de 2025: os números estão no guia do CRP do RPPS.

    Para que o ISP serve

    Certificação de dirigentes e conselheiros. O Manual da Certificação dos Profissionais dos RPPS usa o porte do ISP publicado no penúltimo exercício: em 2026 vale o ISP 2024, e em 2027, o ISP 2025. Com a troca, 428 RPPS passam de pequeno para médio porte, e o representante legal precisa do DIRIG II em vez do DIRIG I. Outros 54 passam de médio para grande: o representante legal sobe para o DIRIG III, os demais dirigentes para o DIRIG II e os conselheiros para o CODEF II. O guia da certificação de dirigentes e conselheiros detalha os prazos.

    Taxa de administração. O teto de gastos administrativos do RPPS depende do porte no ISP publicado no penúltimo exercício: até 2,0% para estados e DF, 2,4% para o grande porte, 3,0% para o médio e 3,6% para o pequeno, sobre a base de cálculo das contribuições dos servidores (Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 84, II e § 5º). Para os 428 regimes que passam de pequeno para médio porte, o teto cai de 3,6% para 3,0% quando o ISP 2025 começar a valer, e para os 54 que passam a grande, de 3,0% para 2,4%. Vale conferir a lei local e o orçamento de 2027.

    Pró-Gestão. O Manual do Pró-Gestão, versão 4.2, criou uma regra transitória, até 14 de abril de 2027, para regimes com nota A ou B em gestão e transparência no ISP mais recente: eles podem se certificar com menos ações (com A, 15 para o nível I, 17 para o II, 19 para o III e 23 para o IV; com B, 16, 18, 20 e 23). No ISP 2025, 1.594 regimes tinham A ou B nessa dimensão. Os detalhes estão no guia do Pró-Gestão RPPS.

    Avaliação atuarial. A nota final também define o perfil atuarial do regime: D corresponde ao perfil I, C ao II, B ao III e A ao IV. O perfil entra em duas contas do plano de amortização do déficit atuarial (Portaria MTP nº 1.467/2022, Anexo VI). Na primeira, define a constante do limite do déficit que pode ficar fora do plano: 1,5 no perfil I, 1,75 nos perfis II e III e 2 no IV, de modo que um perfil melhor deixa uma parcela maior de fora (art. 41). Na segunda, define quando o plano precisa ser revisto: quando o novo déficit passa de 1% das provisões matemáticas nos perfis I e II, de 2% no III e de 5% no IV (art. 44).

    Prova da certificação. O ISP é conteúdo cobrado: o bloco "Certificação institucional e ISP" tem de 4 a 6 questões em cada uma das oito provas da certificação profissional, como mostra o guia de o que cai na prova.

    Perguntas frequentes

    O que é o ISP-RPPS?

    É o Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, aferido todo ano pelo Ministério da Previdência Social (Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 238). Classifica cada RPPS de A a D em três dimensões: gestão e transparência, finanças e liquidez e atuária.

    Quantos RPPS tiveram nota A no ISP 2025?

    32 dos 2.133 avaliados. A nota final A exige A nas três dimensões. Outros 459 tiveram B, 756 tiveram C e 886 tiveram D.

    Quando sai o ISP 2026?

    Ainda não há data para o resultado final. Os dados preliminares foram publicados em 6 de novembro de 2026, e os entes podem apontar correções pelo Gescon até 5 de dezembro de 2026, sem enviar informação nova. As edições de 2024 e 2025 saíram em 3 e 4 de dezembro.

    Como sei o porte do meu RPPS no ISP?

    Na planilha de resultado final, publicada na página do índice no site do Ministério da Previdência Social, a coluna "Grupo" traz o porte de cada ente. Nas trilhas de certificação do Panorama, o porte e a prova exigida aparecem sozinhos depois que você informa o seu RPPS.

    Nota D no ISP tira o CRP?

    Não. O ISP não está entre os critérios de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, listados no art. 247 da Portaria MTP nº 1.467/2022. O caminho é o inverso: a situação do CRP entra no indicador de regularidade do ISP.

    Qual ISP vale para a certificação em 2027?

    O ISP 2025, publicado em dezembro de 2025. O Manual da Certificação manda usar o índice publicado no penúltimo exercício anterior ao da verificação.

    Fontes oficiais

    Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a leitura das normas nem a planilha oficial. Os números foram contados nas planilhas de resultado final do ISP 2025 e do ISP 2024 e na planilha de validação do ISP 2026, lidas em 15 de novembro de 2026; as comparações entre edições casam os regimes pelo CNPJ.

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