Edição · 26 DE JUN DE 2026O Panorama dos Regimes Próprios de Previdência SocialVol. 06 · Nº 175
    Regulação · CMN 5.272

    Resolução CMN 5.272: impactos na gestão dos RPPS.

    A Resolução CMN nº 5.272 trouxe mudanças relevantes para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, reforçando a importância da organização, análise e acompanhamento da carteira de investimentos.

    A Resolução CMN nº 5.272/2025 é a norma que organiza como os Regimes Próprios de Previdência Social podem aplicar os recursos previdenciários. Ela define os segmentos de investimento (renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, estruturados e imobiliário), os tipos de ativos permitidos em cada um e os limites de alocação e de concentração por emissor e por fundo.

    Em relação à norma anterior, a Resolução CMN 4.963/2021, a 5.272 reforça a governança e vincula parte das possibilidades de alocação ao nível de certificação Pró-Gestão do regime: quanto mais madura a gestão do RPPS, maiores as alternativas de diversificação disponíveis. A certificação deixa de ser uma formalidade e passa a ser um fator estratégico para a carteira.

    Na prática, isso exige do gestor e do comitê de investimentos um acompanhamento contínuo: saber, a qualquer momento, se a composição está dentro dos limites vigentes, identificar concentrações que se aproximam do teto e documentar as decisões. O desenquadramento precisa ser reportado e regularizado e pode afetar a regularidade previdenciária do ente.

    Resumo

    Principais pontos da Resolução

    • 01Atualização das diretrizes de investimento
    • 02Maior necessidade de acompanhamento da carteira
    • 03Reforço nas práticas de governança
    Como o Panorama ajuda

    Como o Panorama RPPS apoia a conformidade

    A plataforma foi projetada para facilitar o acompanhamento da carteira e oferecer visibilidade sobre os principais indicadores exigidos pela regulamentação.

    01.

    Monitoramento de enquadramento

    Acompanhe automaticamente se a carteira está dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CMN 5.272.

    02.

    Visão consolidada da carteira

    Visualize a composição dos investimentos e identifique rapidamente pontos de atenção regulatória.

    03.

    Comparação entre regimes

    Compare a alocação do seu RPPS com outros regimes para entender padrões de mercado e boas práticas.

    04.

    Relatórios e indicadores

    Gere relatórios claros com indicadores relevantes para prestação de contas e tomada de decisão.

    Dúvidas frequentes

    Perguntas frequentes sobre a Resolução CMN 5.272

    É a norma do Conselho Monetário Nacional que define as regras e os limites para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ela atualizou e substituiu a Resolução CMN 4.963/2021.
    Próximo passo

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