DIRIG e CODEF: certificação de dirigentes e conselheiros

Atualizado em 30 de outubro de 2026. Regras do Manual da Certificação dos Profissionais dos RPPS, versão 2.0, e das perguntas frequentes da Comissão de Certificação. Números das planilhas oficiais do ISP-RPPS 2024 e 2025, comparadas ente a ente.

Dirigentes do RPPS fazem a certificação CP RPPS DIRIG, e conselheiros, a CP RPPS CODEF. O nível depende do porte do regime no ISP-RPPS: nos estados, no DF e no grande porte, o representante legal precisa do DIRIG III, os demais dirigentes do DIRIG II e os conselheiros do CODEF II. No médio porte, DIRIG II, DIRIG I e CODEF I. No pequeno, DIRIG I e CODEF I.

Qual prova cada função faz

O RPPS que ficou sem classificação, por não enviar demonstrativos, segue a regra do médio porte. Para a gestão dos recursos e o comitê, a régua é outra, o valor aplicado: veja o guia do CGINV. Se preferir, a página da certificação mostra a sua prova em dois cliques.

Desde quando vale, e quem precisa

• Dirigentes: a maioria deles, obrigatoriamente com o representante legal, desde 31 de julho de 2024.
• Conselhos deliberativo e fiscal: um terço dos titulares até 31 de dezembro de 2025 e a maioria a contar de 31 de julho de 2026. O prazo acabou de passar.

O atendimento é critério para o Certificado de Regularidade Previdenciária (art. 247, VII, da Portaria MTP nº 1.467/2022). Para dirigentes e conselheiros, a verificação ocorre em 31 de julho de cada exercício, independentemente da data da nomeação (art. 247, § 9º, II). Se o profissional não conseguir se certificar no prazo, a unidade gestora e o ente precisam providenciar a substituição, na forma da lei local (art. 247, § 11).

Quem verifica é o próprio ente e a unidade gestora (art. 76, § 3º), não a certificadora. E a certificação é só um dos requisitos: dirigentes também precisam de idoneidade, formação superior e pelo menos dois anos de experiência (arts. 76 e 80). Para conselheiros, bastam idoneidade e certificação (art. 76, § 1º).

O que muda em 2027 com o ISP 2025

O Manual manda usar o ISP "publicado no penúltimo exercício anterior ao exercício no qual será aplicado". Em 1º de janeiro de 2027, sai o ISP 2024 e entra o ISP 2025, publicado em 4 de dezembro de 2025. A mudança é grande:

Comparando ente a ente, 482 RPPS sobem de grupo. Para cada um, a mudança na exigência é esta:

O impacto não é imediato para todos. O Manual protege expressamente a certificação no nível básico obtida de 2022 a 2025, durante os 4 anos de validade (item 3.1). A dúvida fica para quem se certificou depois: o Manual não traz regra de transição para esse caso, e quem está nessa situação deve confirmar com o Departamento dos Regimes Próprios antes de contar com o certificado atual.

Quem vai nomear dirigente ou fazer nova prova em 2027 precisa olhar o ISP 2025, e não o que valeu até aqui. A diferença é relevante: o DIRIG I pede 30 acertos em 60, com corte de 50%. O DIRIG II pede 49 em 70, com corte de 70%.

Como são as provas

Em DIRIG e CODEF, os blocos são muitos e pequenos: os temas de previdência, gestão pública e controle pesam parecido, e a gestão dos investimentos é o maior deles, com até 15 questões no DIRIG III. Veja quantas questões vale cada bloco e treine no simulado aberto.

O que houve com CODEL e COFIS

Antes do Manual 1.5, havia duas certificações para os conselhos: CP RPPS CODEL, do conselho deliberativo, e CP RPPS COFIS, do conselho fiscal. Elas foram unificadas na CP RPPS CODEF. Pela questão 19 das perguntas frequentes da Comissão, os certificados antigos têm a mesma validade, respeitado o nível obtido, e habilitam para os dois conselhos: quem tem o COFIS pode atuar no deliberativo, e vice-versa.

Quem tem dispensa ou aproveitamento

• Autoridades no conselho deliberativo: quando a lei prevê a representação pelo titular do cargo, como governador, prefeito, presidente de Câmara ou secretário, além de vice-governador e vice-prefeito, a certificação é dispensada (item 3.4 do Manual). Aí se exige a maioria dos demais titulares. A dispensa não vale para o conselho fiscal, para o comitê nem para os dirigentes.
• Quem já tem outra certificação: o certificado de dirigente, de responsável pelos recursos ou de comitê, no nível básico, pode ser reconhecido para os conselhos, no nível básico ou intermediário (item 3.2).
• Quem acumula dirigente e comitê: são as duas certificações, DIRIG e CGINV (item 3.3). No curso de capacitação, a entidade pode oferecer curso complementar, mais curto, para o conteúdo que falta (item 2.3).

Perguntas frequentes

Conselheiro de RPPS precisa de certificação?

Sim. A maioria dos membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal, a contar de 31 de julho de 2026. A prova é a CODEF I no pequeno e no médio porte e a CODEF II no grande porte, nos estados e no DF.

Todos os conselheiros precisam se certificar?

A norma federal exige a maioria dos titulares, mas a lei local pode ser mais rigorosa. Vale conferir a legislação do seu RPPS.

O presidente do conselho precisa de certificação?

A regra federal olha a maioria dos titulares, sem cargo específico, com a exceção da dispensa para autoridades. Já o representante legal da unidade gestora é sempre obrigado, porque integra a exigência dos dirigentes.

Qual é o porte do meu RPPS?

Consulte o resultado do ISP-RPPS no site do Ministério da Previdência Social. Em 2026 vale o ISP 2024; em 2027, o ISP 2025. Nas trilhas do Panorama, o porte e o volume do seu RPPS aparecem sozinhos.

Tenho CP RPPS COFIS. Preciso fazer a CODEF?

Não enquanto o certificado estiver válido. Ele vale como CODEF no mesmo nível.

Quem é considerado dirigente?

Os membros da diretoria executiva da unidade gestora, a quem cabe a execução dos atos de gestão. Na dúvida, a legislação local define a estrutura, e o representante legal sempre entra na conta.

Fontes oficiais

• Manual da Certificação dos Profissionais dos RPPS, versão 2.0 (Ministério da Previdência Social)
• Perguntas e respostas da certificação profissional (Ministério da Previdência Social)
• Índice de Situação Previdenciária, resultados de 2024 e 2025 (Ministério da Previdência Social)

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a leitura das normas nem a orientação sobre o caso concreto do regime. A comparação entre o ISP 2024 e o ISP 2025 foi feita pelo CNPJ de cada ente, nas planilhas oficiais de resultado.