Edição · 16 DE AGO DE 2026O Panorama dos Regimes Próprios de Previdência SocialVol. 06 · Nº 226
    Certificação · Pró-Gestão

    Mapa Pró-Gestão RPPS.

    Visualize os entes federativos com certificação Pró-Gestão RPPS no Brasil. Clique em um estado para ver os municípios certificados.

    305
    Total Certificados
    27
    Estados com Certificados
    52
    Níveis III e IV
    20
    Nível IV (Máximo)
    Filtro · nível Pró-Gestão
    Legenda:1–23–56–1011–2020+Selecionado

    Clique em um estado no mapa para ver os municípios certificados.

    Distribuição · por nível

    Composição dos 4 níveis de certificação.

    Nível I128

    42% do total

    Nível II125

    41% do total

    Nível III32

    10% do total

    Nível IV20

    7% do total

    Atualização normativa · DOU de 03.08.2026

    Portaria 1.183/2026 cria um novo caminho para os níveis II e III.

    A Portaria SRPC/MPS nº 1.183, de 31 de julho de 2026, acrescentou o Anexo V à Portaria SRPC/MPS nº 236/2026. Ela permite que critérios objetivos de regularidade previdenciária e de certificação profissional sejam aplicados para fins dos níveis II e III do Pró-Gestão, no período que antecede a auditoria de certificação. Não substitui a auditoria: funciona como uma ponte até ela.

    Nível II
    • Certificação no nível I do Pró-Gestão ou, na falta dela, certificação profissional em nível intermediário do responsável pelas aplicações de recursos.
    • Regularidade em cinco critérios do extrato previdenciário: adequação do DAIR e da política de investimentos, encaminhamento e consistência do DAIR e da DPIN.
    • Cumprimento do art. 76 da Portaria MTP nº 1.467/2022 pelos membros do comitê de investimentos e pelo responsável pelas aplicações.
    Nível III
    • Certificação no nível II do Pró-Gestão.
    • Os mesmos requisitos de regularidade exigidos no nível II (extrato previdenciário e art. 76).
    • Certificação profissional em nível intermediário do responsável pelas aplicações de recursos, agora obrigatória.
    02.02.2028
    Auditoria de certificação

    Prazo final para concluir a auditoria por entidade certificadora habilitada.

    31.12.2026
    Guia de melhores práticas

    Prazo para publicação do guia de melhores práticas em investimentos coordenado pelo DRPPS.

    A aplicação dos critérios depende de solicitação ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, com comprovação do atendimento e da manutenção dos requisitos durante todo o período. Leia a análise completa da portaria ou consulte o inteiro teor no Diário Oficial da União.

    Dúvidas frequentes · Pró-Gestão

    Perguntas frequentes sobre o Pró-Gestão RPPS

    A portaria, publicada no DOU de 3 de agosto de 2026, acrescentou o Anexo V à Portaria SRPC/MPS nº 236/2026. O anexo traz critérios de regularidade previdenciária e de certificação profissional que podem ser aplicados para fins dos níveis II e III do Pró-Gestão aos RPPS que já aderiram ou vierem a aderir ao programa.
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